Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 999we

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à 999we. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de download de software e entretenimento operada pela Tecnologia Digital 999we Brasil Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade da marca 999we, você confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos, bem como todas as leis e regulamentos brasileiros aplicáveis.

Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma 999we. O uso continuado constitui aceitação irrevogável das condições estabelecidas.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 999we funciona como uma plataforma de distribuição e download de softwares, jogos e conteúdos de entretenimento digital. A Tecnologia Digital 999we Brasil Ltda. atua como intermediária e facilitadora, fornecendo um ambiente seguro para que os usuários descubram e instalem aplicações de diversos desenvolvedores.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO DE CONTA

Para utilizar certas funcionalidades da 999we, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado. Menores de idade devem ser supervisionados por seus pais ou representantes legais, que serão integralmente responsáveis pelos atos praticados pelo menor na plataforma.

• Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados precisos e atualizados no momento do cadastro.
• Segurança da Conta: As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferível. A Tecnologia Digital 999we Brasil Ltda. não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da negligência do usuário na guarda de sua senha.
• Encerramento de Conta: A 999we reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou apresentem comportamento fraudulento.

4. REGRAS DE USO E CONDUTA

Ao utilizar a 999we, o usuário concorda em NÃO:

• Violar quaisquer leis locais, estaduais ou federais do Brasil.
• Tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa na plataforma 999we.
• Utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar a plataforma sem autorização expressa.
• Distribuir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva através dos serviços da marca.
• Utilizar a plataforma para fins de assédio, difamação ou disseminação de conteúdo ilegal.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo visual, logotipos, nomes comerciais (incluindo a marca 999we), códigos-fonte e interfaces são de propriedade exclusiva da Tecnologia Digital 999we Brasil Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva, conforme definido pelos respectivos desenvolvedores.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 999we é fornecida "no estado em que se encontra". A Tecnologia Digital 999we Brasil Ltda. não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Embora realizemos esforços rigorosos para garantir a segurança dos downloads, não nos responsabilizamos por:

• Danos causados por softwares de terceiros baixados através da plataforma.
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o dispositivo do usuário.
• Perda de dados resultante do uso inadequado do sistema.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 999we reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos usuários através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado após tais alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Outubro de 2023.